Pillay preocupada com condenação de 43 funcionários de ONGs no Egito

Alta comissária de direitos humanos das Nações Unidas prometeu seguir o caso de perto; 27 reus foram julgados à revelia e sentenciados a cinco anos de prisão.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*

A alta comissária de direitos humanos das Nações Unidas afirmou que está “muito preocupada” com a condenação de dezenas de funcionários de organizações não-governamentais no Egito.

Em nota, Navi Pillay lembrou que a condenação baseou-se num Código Penal que vigorava na época do ex-presidente egípcio Hosni Mubarak, e portanto antes da Primavera Árabe, ocorrida no país. O Código impõe severas limitações ao direito de associação e reunião.

Cidadão dos Estados Unidos

Pillay informou que 27 dos 43 reus foram julgados à revelia e condenados a cinco anos de prisão. Já entre 16 presentes, incluindo um cidadão dos Estados Unidos, cinco vão pegar dois anos e o resto um ano de prisão por trabalho ilegal no Egito.

O julgamento dos acusados ocorreu no ano passado, quando o país ainda era governado por uma junta militar.

Para Navi Pillay, a sentença desconsidera o direito à liberdade de associação. De acordo com a alta comissária, restrições só devem ser impostas conforme obrigações internacionais de direitos humanos, uma vez que o Egito ratificou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos na década de 80.

Os condenados informaram que irão apelar da sentença.

*Apresentação: Mônica Villela Grayley.