Veredicto contra funcionários de ONGs no Egito levanta preocupações

Alta comissária de Direitos Humanos promete acompanhar de perto o caso, baseado num artigo que diz levar a graves limitações do direito à liberdade de associação; um dos 43 cidadãos condenados é norte-americano.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

A alta comissária de Direitos Humanos disse estar “muito preocupada” com o veredicto pronunciado, na terça-feira, contra dezenas de funcionários de organizações não-governamentais no Egito.

Em nota, Navi Pillay  promete acompanhar de perto o caso, que envolve 43 acusados. Todos do grupo foram condenados e 27 réus foram julgados à revelia e condenados a cinco anos de prisão.

Trabalho Ilegal

De acordo com agências noticiosas, cinco dos 16 presentes, incluindo um cidadão norte-americano, foram condenados a dois anos de prisão efetiva e os restantes a um ano de prisão condicional por trabalho ilegal.

Pillay prometeu acompanhar de perto o desenrolar do caso, que foi levado a recurso. Os acusados foram à justiça no ano passado, quando o país era governado por uma junta militar de transição.

Limitações

De acordo com a alta comissária, o veredicto é baseado num artigo do Código Penal que remonta à era do antigo presidente egípcio, Hosni Mubarak.

Conforme defende, o parágrafo está vagamente formulado e, por muitas vezes, tem sido interpretado de formas que levaram a graves limitações do direito à liberdade de associação.

Obrigações

A representante afirma que as disposições que regulam o direito de associação devem ser interpretadas e aplicadas conforme a jurisprudência internacional relevante.

Para Pillay, as restrições só devem ser impostas conforme as obrigações internacionais dos Direitos Humanos, tendo lembrado que  o Egito ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em 1982.

*Apresentação: Denise Costa.