Ban disse que o mundo decidiu pôr um fim à livre transferência de armas

Secretário-Geral afirmou que o Tratado sobre Comércio de Armas vai impedir que armamentos e munições sejam desviados para terroristas, piratas e criminosos; documento ajudará a ONU a implementar seus mandatos, especialmente, assistência humanitária.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que o mundo decidiu pôr um fim à transferência livre de armas.

A declaração foi feita, esta segunda-feira, no evento para a assinatura do Tratado sobre Comércio de Armas, ATT, na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Esperança

Ban afirmou que o documento abre a porta da esperança para milhões de mulheres, homens e crianças que vivem em estado de privação e medo. Segundo o chefe da ONU, tudo isso por causa do fraco controle internacional sobre o comércio e proliferação de armas.

Ele elogiou os países por terem alcançado, o que classificou como sendo um grande passo adiante para solidificar o “Estado de Lei” na área de desarmamento.

Transferência

Ban explicou que “a partir de agora, armas e munições só poderão atravessar as fronteiras depois de a empresa exportadora confirmar que a transferência segue os padrões internacionais.”

O Tratado fornece um impedimento eficaz contra o fluxo excessivo e desestabilizador de armas, particularmente, em regiões de conflito.

Ban diz ainda que o documento dificultará o processo para que as armas sejam desviadas para o mercado ilícito, chegando a criminosos, piratas e terroristas.

Violações

O Secretário-Geral afirmou que o tratado vai dificultar também que as armas sejam usadas para cometer graves abusos dos direitos humanos ou violações da lei humanitária internacional.

Segundo ele, o ATT vai ajudar as Nações Unidas a executar melhor seus mandatos, particularmente em relação à assistência humanitária e manutenção e construção da paz.

Ban Ki-moon disse ainda que o documento vai facilitar a aplicação dos embargos de armas do Conselho de Segurança e ajudar a promover o desenvolvimento social e econômico. 

União

Para o chefe da ONU, a adoção do ATT serve de testemunho do que pode ser alcançado quando governos e a sociedade civil trabalham juntos através das Nações Unidas.

Ele espera que isso inspire mais progressos por toda a agenda da ONU.

Ban afirmou que “os olhos do mundo estão observando os negociadores e fabricantes de armas e os governos”. Ele pediu as autoridades dos países que apresentem projetos de lei, em seus congressos, que estejam de acordo com o Tratado.

O Secretário-Geral declarou que o ATT é robusto e substantivo, mas sua eficácia vai depender da disposição dos Estados para garantir sua completa implementação.

Ban encerrou o pronunciamento dizendo que a ONU está pronta para fornecer apoio total a essa causa vital.