Comissária da ONU pede prestação de contas de crimes cometidos no Haiti
Alta Comissária da ONU, Navi Pillay, emitiu comunicado na retomada das audiências do julgamento do ex-presidente Jean-Claude Duvalier; ela afirmou que não há prazo limite para julgamento de sérias violações dos direitos humanos.
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*
O Haiti reinicia, esta quinta-feira, as audiências do Tribunal de Recursos de Porto Príncipe sobre abusos alegadamente cometidos durante a presidência de Jean-Claude Duvalier, que viveu 25 anos no exílio.
A alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, lembrou às autoridades haitianas da obrigação do Estado de garantir que não haja impunidade para graves violações dos direitos humanos cometidas no passado.
Investigação
Agências de notícias dizem que, após o regresso do antigo líder, em 2011, as autoridades do país abriram uma investigação sobre crimes de desfalque, tortura e assassinato. Os atos teriam sido alegadamente cometidos durante o seu governo entre 1971 e 1986. Ele nega todas as acusações.
Pillay lembrou que, sob o Direito Internacional, não há limite de prescrição para violações graves dos direitos humanos que podem ser considerados crimes internacionais. Entre eles, a alta comissária citou a tortura, as execuções extrajudiciais, os desaparecimentos forçados e os estupros.
Responsabilidade
Para Pillay, tais violações “sistemáticas dos direitos humanos não devem permanecer sem solução”.
A representante declarou que todos os haitianos que tenham sofrido tais abusos têm o direito de ver a justiça ser feita.
* Apresentação Edgard Júnior