Alta comissária pede justiça para vítimas de abusos do passado no Haiti

Encarregada dos Direitos Humanos encoraja autoridades a agir dentro das suas responsabilidades, no início da audiência judicial sobre crimes alegadamente cometidos na presidência de Jean-Claude Duvalier entre 1971 e 1986.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A alta comissária para os Direitos Humanos lembrou às autoridades haitianas da obrigação do Estado de garantir que não haja impunidade para graves violações dos direitos humanos cometidas no passado.

As declarações de Navi Pillay constam de um comunicado emitido, esta quinta-feira, em Genebra.

Investigação

O documento coincide com o reinício das audiências do Tribunal de Recurso de Port-au-Prince sobre abusos alegadamente cometidos durante a presidência do antigo líder Jean-Claude Duvalier, que viveu 25 anos no exílio.

Agências noticiosas apontam que, após o regresso do antigo líder, em 2011, as autoridades do país abriram uma investigação sobre crimes de desfalque, tortura e assassinato. Os atos teriam sido alegadamente cometidos durante o seu governo entre 1971 e 1986. Ele nega todas as acusações.

Responsabilidade

Pillay lembrou que, sob o Direito Internacional, não há limite de prescrição para violações graves dos direitos humanos que podem ser considerados crimes internacionais. Entre eles, a alta comissária citou a tortura, as execuções extrajudiciais, os desaparecimentos forçados e os estupros.

Para Pillay, tais violações “sistemáticas dos direitos humanos não devem permanecer sem solução”.

A representante declarou que todos os haitianos que tenham sofrido tais abusos têm o direito de ver a justiça a ser feita, tendo encorajado às autoridades judiciais a agir dentro das suas responsabilidades para o efeito.