Conselho de Segurança saúda a partida de grupo internacional para Guiné-Bissau

14 dezembro 2012

Em comunicado de imprensa, órgão refere estar seriamente preocupado com progressos com vista ao retorno da ordem constitucional; Estados-membros defendem solução consensual e inclusiva.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Conselho de Segurança saudou, esta quinta-feira, a decisão de várias entidades internacionais de enviar uma missão conjunta para avaliar a situação política e de segurança na Guiné-Bissau.

Em comunicado, o órgão diz esperar que grupo possa facilitar a proposta de recomendações sobre a melhor forma de apoio ao país da África Ocidental. A comitiva deve chegar este fim de semana à capital guineense.

Nova Dinâmica

Falando com a Rádio ONU, de Bissau, o embaixador da União Africana na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, abordou a necessidade de se acompanhar a nova dinâmica no país.

Participam no grupo as Nações Unidas, a União Africana, a Comunidade Económica do Estados da África Ocidental, Cedeao,  a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Cplp,  e a União Europeia.

Preocupação

“Esta missão, concluído o trabalho aqui no terreno, poderá preparar um relatório a ser submetido às instâncias que vai permitir a agenda da forma como a comunidade internacional poderá ir atrás dos problemas com que se confronta a Guiné-Bissau”, explicou.

O Conselho de Segurança expressa “séria preocupação” com a falta de progressos na restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau.

Ao deplorar o aumento de tráfico de drogas desde o golpe de Estado de 12 de Abril, o documento pede maior compromisso das lideranças civil e militar no combate ao fenómeno. O Conselho manifesta vontade de  considerar “formas de recolher dados adicionais para o combate o tráfico e os envolvidos no crime organizado.”

Base de Bissalanca

O documento condena incidentes ocorridos recentemente, citando alegadas mortes como resultado do ataque à Base Militar de Bissalanca a 21 de Outubro.

Os 15 estados-membros expressaram profunda preocupação com os relatos de mortes e graves violações de direitos humanos, além de constantes restrições à liberdade de opinião e de informação na sequência dos ataques.

Diálogo

O Conselho refere que estabilização só pode ser alcançada através de um processo de transição consensual e inclusivo comandado pela nação. O processo deve ser “baseado no diálogo genuíno e na supervisão civil eficaz sobre os militares.”

O Conselho defende que as áreas incluem a reforma do setor da segurança, a promoção e o respeito pelo Estado de direito, a criação de um ambiente propício para o controlo reforçado sobre as forças de segurança e a luta contra a impunidade.  Estão igualmente contemplados o  combate ao tráfico de drogas e a promoção da justiça social para o desenvolvimento económico.

 

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