TPI rejeita recurso que desafia legitimidade para julgar Laurent Gbagbo

12 dezembro 2012

Advogados do antigo líder da Cote d´Ivoire defendem que órgão não devia julgar crimes que viriam a ser cometidos após 2003; Tribunal diz não haver qualquer limitação.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Tribunal Penal Internacional, TPI, rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do antigo líder da Cote d´Ivoire, Laurent Gbagbo, a desafiar a autoridade do órgão para o julgar.

Os juízes do tribunal recusaram o pedido dos advogados do antigo presidente marfinense, alegando falta de competência para julgar o caso, bem como as acusações e os eventos que levaram à emissão do mandado de prisão.

Recurso

O  anúncio foi feito esta quarta-feira na cidade holandesa de Haia, pela presidente da Câmara de Recurso,  juíza Anita Ušacka.

O TPI justifica não ter havido qualquer limitação à declaração assinada pelo país em 2003, contrariamente ao argumento da defesa, que  alegava que a Costa do Marfim, não é um Estado-parte do Estatuto de Roma – que criou o Tribunal.

Os advogados argumentam que ao aceitar a jurisdição do TPI, em Abril de 2003, seria para tratar dos acontecimentos de 2002 e 2003, e não em relação a crimes que viriam a ser cometidos no futuro.

Perseguição

Gbagbo é acusado de cometer quatro crimes contra a humanidade, perseguição e atos desumanos no país, também conhecido como Costa do Marfim.

Os atos teriam sido alegadamente cometidos durante a violência eleitoral entre Dezembro de 2010 e Abril do ano passado. Ele rejeita as acusações.

Detenção

A defesa pediu também ao TPI que suspendesse o caso por supostas violações de direitos básicos, alegadamente sofridos por Gbagbo durante o período de detenção na Costa do Marfim.

Em Novembro, o Tribunal publicou um mandato de prisão contra a esposa do antigo presidente marfinense. Simone Gbagbo, de 63 anos, é procurada por alegadamente ter cometido crimes contra a humanidade.

 

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