Brasil diz que Convenção sobre Lei do Mar “tem futuro”

Falando à Rádio ONU, ministra da Missão brasileira junto às Nações Unidas, Maria Teresa Mesquita Pessôa, disse que documento é uma verdadeira constituição do mar.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

Na comemoração, esta segunda-feira, do 30º  aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar, o Secretário-Geral da ONU pediu um esfoço coletivo global para que os países cumpram o acordo.

A representante do Brasil na Convenção, a ministra da Missão brasileira junto a ONU, Maria Teresa Mesquita Pessôa, disse, em entrevista à Rádio ONU, em Nova York, que o tratado tem futuro.

Mérito

“ Do ponto de vista do Brasil a Convenção tem futuro porque ela tem papel importante no presente. Em questões de segurança marítima, conservação e uso sustentável dos recursos marítimos e a certeza jurídica quanto as delimitações das zonas marítimas. O grande mérito do Tratado foi justamente ter consolidado os vários instrumentos que a precederam e dessa forma criar uma verdadeira constituição do mar.”

Maria Teresa falou que apesar da celebração dos 30 anos, o acordo só entrou mesmo em vigor em 1994. Por isso, ainda precisa ser aperfeiçoado e ampliado.

Cooperação

Na entrevista, a representante do Brasil, falou sobre a cooperação do país.

“O Brasil tem cooperado com outros países em muitos aspectos, como por exemplo, na delimitação dos limites exteriores da plataforma continental, além das 200 milhas náuticas. Então, temos cooperado tanto com os nossos vizinhos imediados como outros países lindeiros do atlântico sul.”

Paz

Segundo Maria Teresa, um foro que o Brasil valoriza é o da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, do qual participam além de Brasil, Argentina e Uruguai, vários países africanos da costa atlântica.

Os dois continentes, disse a representante brasileira, tem trabalhado em setores de segurança marítima e na conservação e uso sustentável dos recursos marinhos.

Apelo

Ban Ki-moon fez um apelo universal para que os países assumam um compromisso com a Constituição dos Oceanos, como é chamada a Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar.

Dos 193 países que formam a Assembléia Geral da ONU, 163 já adotaram a Convenção.