Acnur saúda declaração contra restrições de refugiados na Mercosul

Agência reafirma o compromisso de ver a América do Sul declarada como espaço privilegiado e solidário de proteção humanitária; reação segue-se à assinatura de uma declaração na cidade brasileira de Fortaleza.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Acnur,  acolheu o compromiso dos países do Mercosul prevendo que refugiados exerçam os mesmos direitos que estrangeiros em situação irregular nos países do bloco.

Em comunicado, a agência reafirma o compromisso de ver a América do Sul declarada como “espaço privilegiado e solidário de proteção humanitária.”

Políticas Comuns

A reação do Acnur segue-se à assinatura de uma declaração, na cidade brasileira de Fortaleza, que prevê a  adoção de políticas comuns de proteção aos candidatos de refúgio e fortalecer o espaço humanitário regional.

Em declarações à Rádio ONU, de Brasília, o representante do Acnur no Brasil,  Andrés Ramirez disse que a medida é um exemplo para outras regiões do mundo.

“É uma mostra de vontade política na região de que têm de ser feitos esforços para que as pessoas possam ter uma promoção e respeito pelos direitos humanos e que as políticas promovam, realmente, a proteção dos refugiados. A mensagem principal deve ser entendida para as políticas restritivas de outras regiões do mundo. Esta região mostra essa boa vontade política para avançar”, disse.

O documento foi assinado por ministros do Interior e da Justiça da Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela que, a agência, têm cerca de 10 mil refugiados registados. A Bolívia e o Chile subscreveram a declaração na qualidade de Estados Associados.

Cartagena

O Acnur vê a medida como um passo nos esforços de preparação para celebrar os 30 anos da Declaração de Cartagena +30, que  propõe fortalecer a proteção de refugiados na região na América Latina.

Recentemente, o Brasil declarou que deve permitir a permanência de 2 mil angolanos e liberianos por tempo indeterminado no país. Mais de 4 em cada dez refugiados do país são dos dois grupos. O Brasil acolhe mais de 4,6 mil refugiados registados.