Na ONU, líderes debatem Estado de Direito

Em encontro de Alto Nível, em Nova Iorque, Ban Ki-moon avança cinco medidas de promoção; mais de 200 compromissos voluntários foram feitos por cerca de 35 países.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Secretário-Geral da ONU disse, esta segunda-feira, que não pode haver seletividade na aplicação de resoluções, de decisões e de leis pelos países.

Ban Ki-moon falava, em Nova Iorque, no encontro de Alto Nível sobre o Estado de Direito, realizado nas vésperas do início dos debates da Assembleia Geral a decorrer de 25 de Setembro a 1 de Outubro.

Interesses

Dezenas de chefes de Estado e de governo, incluindo o presidente iraniano, Mahmoud Ahmedinejad, fizeram pronunciamentos no debate.

De acordo com o Secretário-Geral, não se pode permitir que “interesses políticos pessoais minem a justiça”. Ban pediu um compromisso com a aplicação igual da lei, tanto a nível nacional e internacional.

Para Ban Ki-moon, com o desenvolvimento de mecanismos de prestação de contas, nenhum criminoso de guerra deve encontrar porto seguro no mundo moderno. Ele considerou o Estado de Direito fundamental para desenvolver e realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Padrões

A segunda recomendação foi quanto à necessidade de os Estados manterem os mais altos padrões do Estado de Direito na sua tomada de decisão em todos os momentos, e que sirvam de base para todas as ações do governo.

Entre as medidas avançadas está a aceitação, pelos países, da jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e o apoio à paz a ser manifestadoo com o fortalecimento das iniciativas da ONU na área.

Compromisso

No que considerou oportunidade histórica, Ban pediu compromisso e respeito ao direito internacional, à justiça e à ordem internacional baseada no Estado de Direito.

De acordo com a ONU, mais  de 200 compromissos voluntários  de apoio foram feitos por mais de 35 países-membros e observadores. A organização promove o Estado de Direito em mais de 150 nações.