Relator reage à pena de morte contra três acusados de terrorismo no Egito

12 setembro 2012

Condenação foi feita com base em confissões supostamente obtidas por meio de tortura; relator Especial desencoraja que a prática seja usada como prova de processo.

Eleuterio Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O relator especial da ONU sobre a Tortura e Tratamento Cruel, Desumano e Degradante, Juan Méndez, expressou “profunda preocupação” com o uso contínuo dos chamados Tribunais de Segurança de Estado no Egito.

Em nota, publicada esta quarta-feira, em Genebra, o perito deplorou a condenação à morte de três homens por acusações de terrorismo, com base em confissões supostamente obtidas por meio de tortura.

Veredicto

Méndez lembou que o veredicto do Tribunal Supremo de Emergência para a Segurança do Estado teria sido caracterizado por irregularidades graves, no que diz respeito às garantias processuais e de um julgamento justo.

Para o perito há “obrigação dos Estados de garantir que qualquer declaração feita como resultado de tortura não seja usada como prova de processo, em todas as circunstâncias incluindo no âmbito dos tribunais militares.”

Coação

A Comissão Africana dos Direitos Humanos apurou que o julgamento foi baseado em provas obtidas sob coação. Para o relator especial tal "demonstra a incapacidade e falta de vontade de um tribunal de segurança do Estado em atender às queixas de tortura com a devida seriedade."

Foi em 2011, que a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, criticou a decisão do Supremo Tribunal de Segurança do Estado.

Sentenças

De acordo com o órgão, a acusação, o  julgamento e as sentenças de morte impostas sobre os três homens viola a proibição da tortura, tratamento cruel, desumano e degradante da Carta Africana.

O veredito foi igualmente contestado pela Comissão por  não garantir que as provas obtidas mediante tortura não são admissíveis em processos judiciais.

 

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