Portugal recebe condenado do Tribunal para ex-Jugoslávia

22 agosto 2012

O presidente do tribunal decidiu que um antigo oficial sérvio condenado por crimes durante a guerra na ex-Jugoslávia vai cumprir a sentença numa cadeia portuguesa.

João Rosário, da Rádio ONU em Lisboa.

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia transferiu para Portugal o antigo Coronel Mile Mrkšić, onde vai cumprir uma sentença de 20 anos de cadeia.

O antigo oficial foi condenado por crimes contra prisioneiros de guerra não sérvios no hangar de Ovčara, nos arredores da cidade croata de Vukovar. Na altura, integrava o Exército do Povo Jugoslavo, JNA na sigla em inglês.

Crimes de guerra

Foi sentenciado por ajudar e instigar no assassínio, tortura e maus tratos dos prisioneiros. Foi ainda acusado pelas condições infra-humanas em que manteve os detidos.

Na altura dos crimes, o agora condenado era também comandante da Brigada de Guardas Motorizados e do Grupo de Operações do Sul. Tinha responsabilidades sobre todas as forças sérvias na região, incluindo as forças de defesa territorial e nas forças paramilitares.

O presidente do tribunal determinou que Mile Mrkšić cumprisse a sentença em Portugal, sendo o primeiro prisioneiro a ser recebido neste país. 

Abusos

No dia 20 de Novembro de 1991, na sequência da conquista de Vukovar pelo JNA e pelas forças paramilitares sérvias, o exército transferiu cerca de 260 cidadãos não-sérvios para fora da cidade para um local onde foram severamente espancados durante várias horas.

Pelo menos 194 pessoas foram assassinadas e enterradas em valas comuns por forças paramilitares e pelos efetivos da defesa territorial.

O tribunal considerou que Mile Mrkšić retirou o exército do local e não assegurou a defesa dos detidos, o que permitiu que os detidos ficassem entregues às mãos dos paramilitares e às forças de defesa territorial. 

Pena em Portugal

Os condenados pelo Tribunal Penal Internacional para Jugoslávia são transferidos da Holanda, onde funcional o tribunal, para um dos 17 países com os quais existe um acordo de acolhimento para detenção durante o período da pena.

O acordo entre o tribunal e as autoridades portuguesas foi assinado em 19 de Dezembro de 2007.

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia congratula-se com o apoio de Portugal em fazer cumprir as sentenças.

 

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