Relator reage a acordo antipirataria chumbado por eurodeputados

9 julho 2012

Perito sobre o Direito à Saúde fala de vantagens no comércio e  trânsito de genéricos; Acordo de Comércio Anti-Contrafacção foi assinado pela União Europeia e mais dez países.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O relator especial sobre o Direito à Saúde saudou, esta segunda-feira, a rejeição, pelo Parlamento Europeu, do Acordo de Comércio Anti-Contrafacção, com a sigla Acta.

Em nota, emitida em Genebra, Anand Grover considera que a medida é um passo na direção certa com vista a garantir o contínuo acesso a medicamentos essenciais, a preços acessíveis, para que seja cumprido o direito à saúde.

Acordo

O acordo antipirataria foi assinado pela União Europeia e mais dez países, incluindo os Estados Unidos. O documento contempla a proteção da propriedade intelectual de bens materiais e imateriais.

Para o relator, ao ter sido chumbado pelos eurodeputados,  na semana passada,  foi dado um grande golpe a um acordo que “não responde às várias preocupações relacionadas ao acesso a medicamentos.”

Patentes

O perito considera ainda que a “desnecessária inclusão de patentes, de violações de marcas civis e a injustificada rigorosidade nas normas de execução civil podem dificultar o acesso a medicamentos genéricos.”

Grover adverte que o Acta prevê normas de execução que podem impedir o comércio e o trânsito a genéricos, afetando negativamente a sua disponibilidade e acesso.

Aplicação

Na sua opinião, normas de aplicação da propriedade intelectual suficientes já estão em vigor no Acordo sobre Aspetos Relacionados ao Comércio dos Direitos de Propriedade Intelectual, chamada Trips.

Para o relator, o documento teria exposto produtores de ingredientes farmacêuticos ativos, distribuidores, Ongs e financiadores de programas de saúde ao  risco de cometerem infracções de marcas e patentes.

Grover apelou aos países envolvidos nas negociações de acordos comerciais semelhantes que considerem as suas implicações em matéria de direito dos seus povos aos mais altos níveis de saúde física e mental.

 

♦ Receba atualizações diretamente no seu email - Assine aqui a newsletter da ONU News
♦ Baixe o aplicativo/aplicação para - iOS ou Android
♦ Assista aos vídeos no Youtube e ouça a rádio no Soundcloud