Guiné-Bissau: chefe dos Direitos Humanos fala de suposta lista 'impedidos de viajar'

25 maio 2012

Alta comissária diz esperar que  governo de transição garanta direito dos cidadãos à livre circulação; Navi Pillay chama atenção para que seja observado o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

[caption id="attachment_216585" align="alignleft" width="350" caption="Navi Pillay"]

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos pediu a retirada de uma lista, supostamente divulgada pelo comando militar da Guiné-Bissau, com nomes de 57 pessoas proibidas de deixar o país até segunda ordem.

O pronunciamento de Navi Pillay foi divulgado, esta sexta-feira, no término da sua visita ao Zimbabué. A representante disse esperar que com o estabelecimento de um governo de transição civil seja garantido o direito dos cidadãos à livre circulação.

Comando Militar

Pillay disse continuar preocupada com a contínua instabilidade na Guiné-Bissau, na sequência do golpe militar de 12 de Abril.

A 22 de Maio, o comando militar cedeu o poder a um governo civil de transição, após a assinatura de um acordo político e um pacto de transição mediado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Cedeao.

Direitos Humanos

Após o golpe, surgiram relatos de violações dos direitos humanos cometidos no país, incluindo a repressão violenta a manifestações pacíficas, saques e detenções arbitrárias. A alta comissária refere que “quem tenha cometido atos violentos ou excessivos deve ser responsabilizado.”

Pillay indica que o governo de transição tem um claro dever de assegurar o pleno respeito pelos direitos humanos no país, incluindo a segurança nacional e a dos que precisam voltar para as suas casas.

Possível Violação

A chefe dos Direitos Humanos na ONU  indicou uma possível violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Guiné-Bissau ratificou em Dezembro de 2010.

Os Estados signatários do mecanismo concordam que o direito da pessoa de deixar qualquer país, incluindo o seu próprio, só pode ser restringido em circunstâncias muito específicas, explicou Navi Pillay.

 

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