Nações Unidas apoiam emenda sobre trabalho escravo no Brasil
BR

22 maio 2012

Escritório regional para Direitos Humanos diz que documento que é discutido no Congresso é passo importante na luta contra a prática; PEC poderá ser votada nesta terça na Câmara dos Deputados.

[caption id="attachment_216433" align="alignleft" width="350" caption="Câmara dos Deputados do Brasil"]

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

O escritório regional na América do Sul do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos apoia um projeto de combate ao trabalho escravo no Brasil.

A Proposta de Emenda Constitucional, PEC, está sendo discutida no Congresso Nacional e poderá ser votada nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados.

Passo e Oportunidade

A proposta é permitir a expropriação de terras urbanas e rurais onde for flagrada a prática do trabalho escravo.

O representante regional do escritório, Amerigo Incalcaterra, afirmou que a emenda “é um passo importante” na luta contra contra o que ele chamou de “prática vergonhosa no Brasil.”

Direitos

Segundo Incalcaterra, a PEC é “uma oportunidade para avançar na proteção dos direitos de todos os trabalhadores.”

O representante regional da ONU para direitos humanos lembrou a visita ao Brasil, em 2010, da relatora especial sobre formas modernas de escravidão.

Na época, Gulnara Shahinian “instou os parlamentares a aprovarem o projeto”, afirmando ser o “mais poderoso instrumento legal de combate à escravatura no Brasil.”

 

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