Tribunal avalia pedido da Líbia sobre julgamento de filho de Kadafi
BR

16 maio 2012

De acordo com o procurador-chefe do TPI, Luis Moreno Ocampo, é a primeira vez na história do Tribunal em que um Estado pede competência para investigar um indiciado.

[caption id="attachment_216179" align="alignleft" width="350" caption="Luis Moreno Ocampo"]

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*.

O Tribunal Penal Internacional, TPI, está avaliando um pedido das autoridades da Líbia para que o julgamento do filho do ex- líder Muammar Kadafi ocorra no país.

A afirmação é do procurador-chefe da instituição, Luis Moreno Ocampo.

Investigação

Ao falar nesta quarta-feira, no Conselho de Segurança, o promotor disse que é a primeira vez na história do TPI em que um país pede competência para conduzir uma investigação contra um indiciado.

No início deste mês, as autoridades líbias repassaram o pedido ao TPI em relação ao caso de Saif al-Islam. Ele foi indiciado pelo Tribunal junto com o ex- chefe da inteligência militar do país, Abdullah al Sanousi.

Ele será julgado pelo papel em ataques contra manifestantes e rebeldes durante as manifestações pró-democráticas do ano passado.

Desafio

Luis Moreno Ocampo indicou que o desafio é lançado sobre o sistema de justiça, instituído em 1998 pelo Estatuto de Roma. De acordo com o Estatuto, os Estados têm a obrigação primária de conduzir o processo, e a intervenção do TPI será complementar.

O pedido está sendo examinado pelo Juízo de Instrução do Tribunal, cabendo ao Ministério Público apresentar as suas observações em 4 de junho.

Ocampo indicou que as autoridades líbias informaram que al-Islam está preso em condições adequadas, que incluem boa alimentação, acesso a advogados e assistência médica.

*Apresentação: Leda Letra.

 

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