TPI examina pedido de julgamento de filho de Kadafi na Líbia

16 maio 2012

De acordo com o procurador-chefe do Tribunal, Luis Moreno Ocampo, é a primeira vez na história do Tribunal em que um Estado pede competência para investigar um indiciado.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Tribunal Penal Internacional, TPI, está a examinar um pedido das autoridades líbias para julgar o filho do antigo líder Muammar Kadafi no seu país, disse o procurador-chefe da instituição Luis Moreno Ocampo.

Falando esta quarta-feira, no Conselho de Segurança, o promotor disse tratar-se da primeira vez na história do Tribunal em que um Estado pede competência para conduzir uma investigação contra um indiciado.

Pedido

No início deste mês, as autoridades líbias avançaram o pedido ao TPI relativamente ao caso de Saif al-Islam. Ele foi indiciado pelo Tribunal juntamente com o antigo chefe da inteligência militar do país, Abdullah al Sanousi.

Em causa está o seu papel em ataques contra manifestantes e rebeldes durante as manifestações pró-democráticas do ano passado.

Desafio

O promotor indicou que o desafio é lançado à base do sistema de justiça, instituído em 1998 pelo Estatuto de Roma, segundo o qual os Estados têm a obrigação primária de conduzir o processo e a intervenção do TPI será complementar.

O pedido está a ser examinado pelo Juízo de Instrução do Tribunal, cabendo ao Ministério Público apresentar as suas observações a 4 de Junho.

Ocampo indicou que as autoridades líbias informaram que al-Islam está detido em condições adequadas que incluem boa alimentação, acesso a advogados e assistência médica.

 

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