Aprovado protocolo para acabar com comércio ilegal de produtos de tabaco
BR

4 abril 2012

Medida é resultado de quatro anos de negociações que contaram com a participação de mais de 135 países; documento vai integrar a Convenção sobre Controle de Tabaco, da Organização Mundial da Saúde, OMS.

[caption id="attachment_212935" align="alignleft" width="350" caption="Foto: UN PHOTO"]

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

A Convenção sobre Controle de Tabaco, Fctc (na sigla em inglês), informou que foi aprovado um protocolo para eliminar o comércio ilegal de produtos de tabaco.

A medida, anunciada em Genebra, será parte da Convenção após quatro anos de negociações. O Órgão Negociador Intergovernamental atuou ao lado de mais de 135 países para aprovar o protocolo.

Primeiro Protocolo

O diretor do Órgão, Ian Walton-George, disse que este “é um momento histórico para os esforços globais de controle do tabaco, por ser o primeiro protocolo associado à Convenção.”

Ao concordar com o documento, segundo ele, os governos estão confirmando seu compromisso em proteger a saúde pública e a combater o comércio ilícito dos produtos de tabaco.

Além de estabelecer mecanismos de controle da rede de fornecimento, o protocolo também determina ações ilegais e promove medidas de cooperação internacional para o cumprimento das regras.

Assistência Legal

Os países terão que criar um sistema de rastreamento, além de concordar com outras medidas como licenças, assistência legal e troca de informações.

O comércio ilegal eleva o acesso aos produtos de tabaco, além de contribuir para o aumento do uso, que se tornou um problema de saúde pública com graves consequências para os usuários.

O protocolo será submetido à analise e adoção durante a Conferência das Partes da Convenção, marcada para novembro em Seul, capital da Coreia do Sul.

 

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