ONU elogia decisão de levar ex-coronel à justiça por crimes da ditadura

Ministério Público Federal no Brasil anunciou primeira ação penal contra o militar da reserva, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, pela repressão do Araguaia; porta-voz disse que este é o primeiro passo para julgar violações.

[caption id="attachment_210511" align="alignleft" width="350" caption="Rupert Colville"]

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU elogiou a decisão do Brasil de iniciar uma ação judicial contra um militar da reserva acusado de participação em crimes cometidos durante a ditadura no país.

O ex-coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura deverá responder por violações dos direitos humanos cometidas durante a repressão a guerrilheiros no Araguaia.

Impunidade

Segundo o porta-voz do Alto Comissariado, Rupert Colville, a decisão é o primeiro passo para combater a impunidade.

Colville lembrou que é a primeira vez que o Brasil vai processar casos de violações cometidas durante a ditadura.

Sebastião Curió Rodrigues de Moura deverá responder pelo desaparecimento de cinco pessoas, presas no Araguaia em 1974. O porta-voz lembrou que esse tipo de processo estava sendo impedido pela lei de anistia, aprovada no Brasil em 1979, e que proibia o indiciamento de pessoas acusadas de participar dos crimes da ditadura, tanto do lado militar como do lado dos que lutaram contra o regime.

Investigações

Rupert Colville lembrou que em 2010, a Corte Inter-Americana de Direitos Humanos considerou a lei de anistia no Brasil inválida, dando o sinal verde para ações penais e investigações.

Ele encerrou o comunicado afirmando que espera que o Judiciário no Brasil leve a ação adiante. Segundo o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas, não deve haver anistia para graves crimes internacionais.