Expulsão de imigrantes em alto mar é violação de direitos humanos
BR

27 fevereiro 2012

ONU aplaude decisão de Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que condenou a expulsão de imigrantes eritreus e somalis interceptados em alto mar.

[caption id="attachment_212009" align="alignleft" width="350" caption="Foto: Acnur"]

Joyce de Pina, da Rádio ONU em Nova York.*

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos aplaudiu a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos de considerar a captura e expulsão de migrantes interceptados em alto mar, por parte dos estados, uma violação dos direitos humanos.

O tribunal acaba de julgar o caso Hirsi Jamaa et all contra a Itália a favor de 13 eritreus e 11 somalis interceptados em 2009 por autoridades italianas, em águas territoriais transalpinas, a 35 milhas da ilha de Lampedusa.

Lampedusa

Os imigrantes foram transferidos para embarcações militares e transportados para a Trípoli, na Líbia, onde foram entregues às autoridades locais.

O alto comissariado da ONU já havia se manifestado, argumentando que as regras de direito internacional que se aplicam a imigrantes em águas territoriais também se aplicam a estados que interceptam imigrantes em alto mar. Em ambos os casos é proibida a expulsão colectiva.

*Apresentação: Camila Viegas-Lee

 

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