Relatoras da ONU pedem à Hungria para descriminalizar sem-teto no país
BR

15 fevereiro 2012

Em comunicado, Magdalena Sepúlveda e Raquel Rolnik criticam nova legislação que pode levar desabrigados à prisão ou a pagar multas por viverem na rua.

[caption id="attachment_211595" align="alignleft" width="350" caption="Relatoras pedem que autoridades reconsiderem lei"]

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

Duas relatoras de Direitos Humanos das Nações Unidas lançaram um apelo ao governo da Hungria sobre uma nova lei que criminaliza pessoas que não têm onde morar.

Em comunicado, emitido nesta quarta-feira, Magdalena Sepúlveda e Raquel Rolnik pediram às autoridades húngaras que reconsiderem a nova legislação do país.

Crise Financeira

Pelas novas regras, os sem-teto da Hungria poderão ter que pagar multas ou até mesmo serem presos caso sejam pegos vivendo na rua.

Magdalena Sepúlveda lembrou que, por causa da crise financeira, muitas famílias perderam suas casas, e segundo ela, isso não pode ser considerado um crime.

A relatora afirmou que em vez de usar o “dinheiro público para ajudar as famílias, a Hungria está investindo em penalizar” os sem-teto.

Não há estatísticas oficiais, mas estima-se que até 35 mil pessoas vivam nas ruas da Hungria incluindo mulheres, crianças e idosos.

Já a relatora Raquel Rolnik afirmou que “a prisão não é a solução para problemas de moradia.” Ela falou sobre o caso de centenas de pessoas despejadas, no ano passado, pela polícia de Budapeste, capital do país.

Na época, uma lei municipal, aprovada em 2011, tornou crime a residência na rua ou em espaços públicos.

Raquel Rolnik lembrou que na ocasião não foi oferecido nenhum abrigo temporário para os sem-teto e que todos foram parar na delegacia.

 

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