Peritos apontam para persistente mau uso das leis antiterrorismo na Etiópia

Vários especialistas em direitos humanos das Nações Unidas expressaram consternação pelo que consideraram ser um persistente mau uso da legislação antiterrorismo na Etiópia; os peritos indicam que as leis estão a ser usadas para impedir a liberdade de expressão.

[caption id="attachment_211010" align="alignleft" width="350" caption="Foto: UN PHOTO"]

Joyce de Pina, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Os especialistas das Nações Unidas em direitos humanos expressaram consternação pelo que consideram ser um uso deturpado da legislação antiterrorismo na Etiópia, para impedir a liberdade de expressão no país.

Os peritos acusam as autoridades etíopes de, de forma continuada, encarcerarem jornalistas ao abrigo dessa legislação.

Detenções

Na semana passada, três jornalistas e dois políticos da oposição foram condenados a sentenças que variaram entre os 14 anos e a prisão perpétua, ao abrigo dessa lei.

Estas sentenças seguiram outras que condenaram dois jornalistas suecos a onze anos de prisão, em dezembro passado. Outras 24 pessoas aguardam julgamento marcado para o mês de março. Várias poderão ser condenadas à morte.

Há também informação que apontam para o facto de advogados estarem a ser vigiados e as suas comunicações sob escuta.

Estes peritos em direitos humanos da ONU apelam ao governo da Etiópia para respeitar os direitos fundamentais dos indivíduos, em especial o direito a um julgamento justo.

E acrescentam que a legislação antiterrorismo tem de ser aplicada com discrecionalidade e de acordo com as obrigações internacionais que o país subscreveu no que toca aos direitos humanos.