Certificados de direito de propriedade emitidos em Timor após restauração da independência

17 janeiro 2012

Liquiça foi o primeiro dos 16 distritos de Timor-Leste a emitir certificados de direito de propriedade; ministério da Justiça vai abranger 54 mil timorenses, aqueles cuja titularidade à propriedade não oferece dúvidas.

[caption id="attachment_210163" align="alignleft" width="350" caption="Foto: World Bank"]

Joyce de Pina, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Timor-Leste começou a emitir títutlos de direito de propriedade no ano passado, os primeiros desde a restauração da independência, em 2002.

A jovem nação começou pelo distrito de Liquiça, a pouco mais de meia hora da capital, Díli, e planeia emitir 54 mil títulos - a todos os que reclamam propriedade e têm provas concretas e inequívocas à titularidade.

Longo Processo

O processo seguido, até esta primeira emissão, foi longo e complexo, já que a distribuição de terras no país obedece a complexos regimes hereditários, sujeitos a despossessões variadas devido à história do país, e alvo de disputas entre clãs, famílias e membros de comunidades.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvoilvimento, Pnud, e outras agências, em especial a Agênca norte-americana para o Desenvolvimento, Usaid, têm trabalhado em conjunto com o Ministério da Justiça de Timor-Leste para estabelecer o primeiro cadastro nacional, o que permitiu ao Governo entregar os primeiros certificados.

Justiça e Investimento

O regime cadastral de Timor, nação com pouco mais de um milhão de habitantes, não é apenas um instrumento para a emissão de certificados, mas é uma fonte de justiça, já que se trata de um dos pilares do Plano Estratégico para o Setor da Justiça do país.

Além disso, sem a confiança que um cadastro atribui, os investidores dificilmente se instalam no país.

 

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