Juíza brasileira elogia nova lei sobre prisões na França

Gabriela Knaul, relatora independente de direitos humanos das Nações Unidas, disse que medida é ‘progresso significativo’ para o país.

[caption id="attachment_198061" align="alignleft" width="350" caption="Gabriela Knaul. Foto: Conselho de Direitos Humanos"]

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

A juíza brasileira e relatora de Direitos Humanos das Nações Unidas, Gabriela Knaul, elogiou a entrada em vigor de uma nova lei sobre detenção na França.

Em comunicado, publicado nesta terça-feira, a magistrada afirmou que a legislação representa “um progresso importante” para a situaçao dos direitos humanos no país europeu.

Detenção

Pela nova lei, a pessoa que é presa, passa a ter o direito de ter um advogado presente no momento da detenção ou durante o interrogatório.

A lei, aprovada pelo Parlamento da França, entrou em vigor no dia primeiro deste mês.

Gabriela Knaul disse ainda que a leitura dos direitos de quem está sendo detido tem que ser feita pelos policiais, de formas legal e obrigatória.

Para a relatora da ONU, a nova medida fortalece o direito à defesa e adapta as leis sobre detenção da França aos padrões internacionais de direitos humanos e do direito penal.

Gabriela Knaul é relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Juízes e Advogados.