Proposta de embalagem única para cigarros gera controvérsia
BR

10 junho 2011

A Organização Mundial do Comércio, OMC, discute os impactos sobre os direitos da marca registrada de um projeto de lei australiano criado com o objetivo de diminuir o uso do tabaco; Brasil considera a proposta complexa e pede exame ‘mais detalhado’.

Daniela Gross, da Rádio ONU em Nova York.

Um projeto de lei da Austrália, que pretende criar uma embalagem única para os cigarros, está sendo discutido na Organização Mundial do Comércio, OMC. Pelo proposta, todos os produtos de tabaco passariam a ter a mesma embalagem, sem nenhum tipo de logomarca.

Os fabricantes seriam identificados da mesma forma, e todas as embalagens conteriam imagens fortes de advertência. O debate ocorreu no último dia 7, na sede da OMC, em Genebra.

Direito de Marcas

Alguns dos países que são contra o projeto defendem que a iniciativa é uma “violação aos direitos de marcas.” A República Dominicana se opôs ao projeto, afirmando que a lei proposta infringe o Tratado de Propriedade Intelectual da OMC.

O país disse reconhecer o direito de outras nações de proteger a saúde, mas alegou que o projeto seria prejudicial aos produtores de tabaco em regiões economicamente vulneráveis.

Países como Honduras, Nicarágua, Filipinas, Zâmbia e México apoiaram a posição da República Dominicana.

Brasil

O Brasil, a Índia e Cuba são da opinião de que os países têm a liberdade de implementar políticas de saúde pública, sem que o direito a propriedade intelectual sirva como obstáculo.

Ao mesmo tempo, Brasil, Chile, Equador e China descreveram o assunto como complexo, alegando que a questão precisa ser “balanceada e examinada em detalhes.”

Para outros membros da OMC como Nova Zelândia, Uruguai e Noruega, o projeto australiano é justificável.

Campanha

A Austrália afirma que o projeto é o próximo passo disponível na campanha contra o tabagismo. Para o país, impostos mais altos sobre o produto e a possibilidade de usar uma embalagem mais dificil de falsificar pode ajudar a reduzir o consumo dos cigarros e o contrabando.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o tabaco matará somente neste ano, cerca de 6 milhões de pessoas, 10% das vítimas serão fumantes passivos.

 

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