Parlamento moçambicano recebe proposta de Lei de Direito à Alimentação

16 maio 2011

Com apoio da FAO e do PMA, documento resulta de um compromisso assumido pelas autoridades moçambicanas durante a Cimeira Mundial de Alimentação, em 1996.

[caption id="attachment_170169" align="alignleft" width="175" caption="Parceria com o governo"]

Manuel Matola, da Rádio ONU em Maputo.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, FAO, submeteu à Assembleia da República de Moçambique um projecto de Lei do Direito à Alimentação Adequada.

Desde 2008, a FAO e o Programa Mundial de Alimentação, PMA, fornecem apoio técnico-jurídico às autoridades moçambicanas para a elaboração de uma lei sobre a matéria. O diploma deverá ser aprovado pelo Parlamento ainda este ano.

Implementação

Durante um encontro esta sexta-feira, a coordenadora do Direito à Alimentação da FAO, Bárbara Ekwail, entregou o esboço de lei à presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo.

Bárbara Ekwail está em Moçambique a avaliar a implementação da matéria e discutir a futura cooperação entre a FAO e o governo moçambicano em matérias de segurança alimentar e nutricional.

Falando aos jornalistas, a presidente da Assembleia da República Moçambicana assegurou que o Parlamento vai colaborar com a FAO na produção de uma legislação específica para a área do Direito à Alimentação Adequada.

Estimativas

As estimativas da agência da ONU indicam que o nível de desnutrição crónica em Moçambique atinge 34% das crianças menores de cinco anos. Segundo a FAO, desde 2004, a insegurança alimentar afectou cerca de 800 mil moçambicanos.

A formulação de uma Lei sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada resulta de um compromisso assumido pelo executivo moçambicano durante a Cimeira Mundial de Alimentação em 1996.

O objectivo do governo de Moçambique é cumprir a Meta do Milénio número um, que prevê a redução da fome e a malnutrição pela metade até 2015.

 

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