Aprovada criação de tribunais para julgar suspeitos piratas somalis (Português África)

12 abril 2011

Conselho de Segurança quer apoio de países para projectos de detenção; actividade já resultou na perda de mais de US$ 7 mil milhões.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Conselho de Segurança aprovou a criação de tribunais especiais para julgar suspeitos piratas na Somália e ao nível da região. A decisão foi tomada nesta segunda-feira "em reconhecimento da necessidade da tomada de passos para impulsionar os esforços de combate à pirataria".

A actividade dos piratas tem como alvo navios que atravessam a região para a obtenção de altos resgates. Segundo a ONU, a actividade já resultou em prejuízos que ultrapassam US$ 7 mil milhões.

Apoios

No texto da resolução, o órgão lança um apelo urgente aos actores afectados pela pirataria, incluindo Estados-membros da ONU e instituições não afiliadas, com destaque para a comunidade marítima internacional.

O documento solicita às instituições a apoiarem e acolherem projectos de detenção, através de um fundo a ser estabelecido para o efeito.

Medidas

Na resolução adoptada por unanimidade, os 15 Estados-membros sublinham a necessidade "da comunidade internacional dar uma resposta abrangente, com vista a combater a pirataria e as suas causas."

As medidas apontadas para conter o fenómeno incluem a cooperação dos Estados para resolver a questão dos reféns e encoraja a prestação de assistência para o fortalecimento das capacidades da Guarda Costeira somali.

Criminalização

Todos os Estados, incluindo os da região, são instados a criminalizar a pirataria nas suas leis nacionais, as quais "devem sublinhar a necessidade de investigar e julgar os autores."

Os principais visados são "os financiadores ilícitos pela organização, planeamento ou benefício de lucros ilícitos dos ataques de piratas ao largo da costa somali."

A aprovação responde à recomendação avançada pelo conselheiro especial do Secretário-Geral para Assuntos Legais sobre a Pirataria ao largo da Costa da Somália, Jack Lang.

 

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