Unctad debate leis para Internet no Quénia

28 março 2011

Países da África ocidental e organismo da ONU preparam pacote legislativo para regular o comércio através da Internet na região africana.

João Rosário, da Rádio ONU em Lisboa.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, e o Secretariado da Comunidade de Países da África Ocidental, EAC, na sigla em inglês, organizam esta segunda e terça-feiras um encontro em Mombaça, no Quénia, para debater novos passos na implementação de leis regionais para a Internet.

O objectivo é definir o próximo passo para efectivar as leis aprovadas pelos países da região para preparar a gestão de negócios através de tecnologias de comunicação e informação.

Comércio electrónico

No encontro vão ser estudados os progressos da implementação da primeira fase da rede de leis sobre a Internet.

O pacote legislativo cobre as transacções electrónicas, assinaturas electrónicas e autentificação, protecção de dados e privacidade, dos consumidores e crime informático.

Os delegados vão ainda analisar uma proposta para a segunda fase da legislação que se centra em matérias como a propriedade intelectual, a taxação electrónica e as informações de segurança.

Preparar leis

O objectivo é que esta proposta seja finalizada durante a reunião de modo a que seja levada para adopção pelas principais instituições da EAC.

O encontro reúne 35 elementos da Comunidade de Países da África Ocidental e ainda representantes da Comissão Económica da ONU para África, Uneca, e da Comissão da ONU sobre a Legislação para o Comércio Internacional, Uncitral.

Depois do encontro, o Parlamento queniano vai analisar leis regulamentações relacionadas com o comércio electrónico e com as operações de negócios realizadas por aparelhos móveis.

 

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