Convenção pune desaparecimentos forçados
BR

23 dezembro 2010

Novo tratado da ONU protege vítimas, testemunhas, advogados e parentes de desaparecidos.

Alessandra Ribeiro, da Rádio ONU em Nova York.

A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado entra em vigor nesta quinta-feira.

O novo instrumento conta com a ratificação de 21 países. Desse total, 10 são da América Latina. Entre eles estão Brasil, Argentina, Chile, Equador México e Cuba.

Punição

Com 45 artigos, a convenção diz que "o desaparecimento forçado é uma violação proibida em todos os momentos. Nem a guerra, nem o estado de emergência ou razões imperativas de segurança nacional ou instabilidade política " justificam o ato.

Segundo o documento, "a prática sistemática de desaparecimento forçado constitui crime contra a humanidade."

O tratado também garante o direito à informação para as vítimas, além de proteger parentes, testemunhas e advogados.

A Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção em 2006, mas o tratado precisava ser ratificado por pelo menos 20 países. Isso ocorreu no mês passado, com a assinatura do Iraque.

 

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