FAO apoia direito à alimentação adequada em Moçambique

23 julho 2010

Projecto de lei sobre o tema será submetido ao parlamento em Novembro; dados da ONU indicam que desnutrição crónica atinge 34% das crianças do país.

Carlos Araújo, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A Organização da ONU para Agricultura e Alimentação, FAO, e o Programa Alimentar Mundial, PAM, estão a fornecer apoio técnico-jurídico às autoridades moçambicanas para a elaboração de uma lei sobre o Direito à Alimentação Adequada.

O projecto de lei deverá ser discutido em Novembro pelo governo que posteriomente vai submeter o diploma ao Parlamento para a aprovação.

Base Jurídica

Leia o boletim do Manuel Matola, em Maputo.

"A criação da norma faz parte de um programa mundial liderado pela FAO, que visa a adopção de uma base jurídica clara sobre o Direito à Alimentação Adequada.

As estimativas da agência da ONU indicam que o nível de desnutrição crónica em Moçambique atinge 34% das crianças menores de cinco anos. Desde 2004, a insegurança alimentar afectou 800 mil moçambicanos.

O representante interino da FAO em Moçambique, Maurício Cysne, disse à Rádio ONU, em Maputo, que o objectivo é priorizar os direitos humanos na segurança alimentar.

'O que falta em Moçambique é um quadro jurídico que é explícito no que diz respeito a alimentação adequada. Não existe. A lei devia mudar este quadro jurídico. O ideal seria que este marco jurídico estivesse reflectido na Constituição, o que não está. Então a lei deve suprir esta lacuna', afirmou.

Compromisso

A formulação de uma Lei sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada resulta de um compromisso assumido pelas autoridades moçambicanas durante a Cimeira Mundial de Alimentação em 1996.

O objectivo do governo de Moçambique é cumprir a meta do Milénio número um que pede a redução da fome e a malnutrição pela metade até 2015.

 

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