CIJ: declaração de independência de Kosovo não viola lei internacional (Português Brasil)

22 julho 2010

Parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça afirma ainda que não houve violação da resolução 1244 do Conselho de Segurança; Ban Ki-moon ressalta que vai enviar decisão não vinculativa à Assembleia Geral da ONU.

Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova York.*

A Corte Internacional de Justiça, CIJ, concluiu nesta quinta-feira que a declaração de independência de Kosovo da Sérvia, em 2008, não violou as leis internacionais.

Dez magistrados apoiaram o parecer, que não tem caráter vinculativo, e quatro se opuseram.

Medidas

Em comunicado, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu para que todas as partes envolvidas na questão do Kosovo evitem medidas que possam ser consideradas provocativas e atrapalhem o diálogo.

Na nota emitida por seu porta-voz, Ban disse que vai enviar a opinião consultiva do CIJ à Assembleia Geral. Segundo o Secretário-Geral, a Assembleia havia solicitado opinião do CIJ sobre o caso e agora vai determinar como proceder.

No parecer, a Corte também concluiu que a adoção da declaração de independência em 17 de fevereiro de 2008 não violou o quadro constitucional ou a resolução 1244 do Conselho de Segurança.

Resolução

A resolução foi aprovada em 1999, após o fim do conflito entre tropas sérvias e rebeldes albaneses-kosovares, e estabeleceu a Missão das Nações Unidas para a Administração Interina do Kosovo, Unmik.

O país tem 2 milhões de habitantes. 90% da população é de origem albanesa e 10% são sérvios.

*Apresentação: Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

 

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