Parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça afirma ainda que não houve violação da resolução 1244 do Conselho de Segurança; Ban Ki-moon ressalta que vai enviar decisão não vinculativa à Assembleia Geral da ONU.
Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova York.*
A Corte Internacional de Justiça, CIJ, concluiu nesta quinta-feira que a declaração de independência de Kosovo da Sérvia, em 2008, não violou as leis internacionais.
Dez magistrados apoiaram o parecer, que não tem caráter vinculativo, e quatro se opuseram.
Medidas
Em comunicado, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu para que todas as partes envolvidas na questão do Kosovo evitem medidas que possam ser consideradas provocativas e atrapalhem o diálogo.
Na nota emitida por seu porta-voz, Ban disse que vai enviar a opinião consultiva do CIJ à Assembleia Geral. Segundo o Secretário-Geral, a Assembleia havia solicitado opinião do CIJ sobre o caso e agora vai determinar como proceder.
No parecer, a Corte também concluiu que a adoção da declaração de independência em 17 de fevereiro de 2008 não violou o quadro constitucional ou a resolução 1244 do Conselho de Segurança.
Resolução
A resolução foi aprovada em 1999, após o fim do conflito entre tropas sérvias e rebeldes albaneses-kosovares, e estabeleceu a Missão das Nações Unidas para a Administração Interina do Kosovo, Unmik.
O país tem 2 milhões de habitantes. 90% da população é de origem albanesa e 10% são sérvios.
*Apresentação: Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.