TPI ordena libertação de senhor da guerra congolês

16 julho 2010

Tribunal decidiu, contudo, que Thomas Lubanga Dyilo não poderá ser libertado nos próximos quatro dias, permitindo o lançamento de um apelo por parte do promotor; julgamento de líder rebelde da RD Congo teve início em Janeiro de 2009.

Carlos Araújo, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Tribunal Penal Internacional, TPI, ordenou a libertação do senhor da guerra congolês, Thomas Lubanga Dyilo, após ter suspenso o seu julgamento na semana passada.

Os juízes da corte disseram na quinta-feira, em Haia, na Holanda, que réus não podem ser mantidos em prisão preventiva com base em argumentos especulativos, incluindo o de que o processo poderia ser retomado no futuro.

Apelo

O TPI decidiu, contudo, que Lubanga não poderá ser libertado nos próximos quatro dias, permitindo o lançamento de um apelo por parte do promotor.

O fundador e líder da União dos Patriotas Congoleses na região de Ituri, leste da República Democrática do Congo, enfrentava duas acusações de crimes de guerra: recrutamento militar e uso de crianças em hostilidades entre Setembro de 2002 e Agosto de 2003.

O Tribunal Penal Internacional justificou a decisão de suspender o julgamento de Lubanga na semana passada, afirmando que a acusação recusou ordens para partilhar informações com a defesa do réu.

O seu julgamento teve início na cidade holandesa em Janeiro de 2009.

Genocídio

Criado pelo Estatuto de Roma em 1999, o TPI é uma corte independente e permanente para julgar pessoas acusadas dos crimes mais graves na legislação internacional, incluindo genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade.

Os processos podem ser iniciados pelo Conselho de Segurança, pelo promotor do TPI ou por Estados partes. O tribunal só actua quando os países não querem ou são incapazes de investigar ou julgar.

 

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