Grupo da ONU quer regulamentar actividades mercenárias

30 abril 2010

Órgão está a elaborar um novo instrumento legal obrigatório, tendo já partilhado os seus principais elementos com os Estados membros das Nações Unidas; presidente do grupo disse que chegou a altura de colmatar o vazio legal para as empresas de segurança privadas.

Carlos Araújo, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O grupo de trabalho da ONU sobre o Uso de Mercenários apelou a um apoio alargado para a criação de uma nova convenção internacional para regulamentar as actividades de empresas militares privadas de segurança.

O órgão está actualmente a elaborar um novo instrumento legal obrigatório, tendo já partilhado os seus principais elementos com todos os Estados membros das Nações Unidas.

Padrões Internacionais

O presidente em exercício do grupo, José Luis Gómez del Prado, disse que chegou a altura de colmatar o vazio legal para as empresas de segurança privadas.

Ele afirmou que padrões internacionais mínimos devem ser criados para regulamentar as actividades dessas companhias especiais. Del Prado sublinhou que será difícil, mas não impossível.

O presidente do grupo de trabalho da ONU acrescentou que órgãos regionais, como a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, também expressaram preocupação sobre a falta de controle democrático e transparência dessas empresas.

Ele disse que a ONU oferece o melhor quadro para elaboração de uma nova convenção sobre a matéria.

Desde a sua criação, em 2005, o grupo tem vindo a monitorar o impacto das actividades de mercenários e empresas privadas de segurança sobre os direitos humanos.

Convenções

José Luis Del Prado afirmou que existe um vazio legal no que diz respeito à legislação aplicada a essas companhias.

Ele explicou que funcionários de empresas do tipo não são normalmente considerados mercenários e as suas actividades não são cobertas pelas Convenções de Genebra ou as Convenções Internacionais contra o recrutamento, uso, financiamento e treinamento de mercenários.

 

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