Relatores da ONU pedem ao Uganda para não aprovar lei anti-homossexual (Português África)

1 março 2010

Segundo o projecto de lei, além de uma multa, o infractor poderá ser condenado até cinco anos de prisão; apelo antecede a terceira e final discussão no parlamento sobre o tema.

Carlos Araújo, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Relatores independentes da ONU para os direitos humanos voltaram a pedir aos parlamentares no Uganda para não adoptarem um projecto de decreto-lei que proibe práticas homossexuais. O apelo antecede a terceira e final discussão no parlamento sobre o tema.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, em Genebra, os relatores indicam que a proposta não só irá violar os direitos fundamentais das lésbicas, homossexuais, bissexuais e transexuais, mas também criminalizar as actividades legítimas de homens e mulheres, assim como organizações nacionais e internacionais.

Liberdade de Opinião

Segundo o projecto de lei, além de uma multa, o infractor poderá ser condenado até cinco anos de prisão.

Os relatores das Nações Unidas enfatizam ainda que a proposta de lei iria impedir o exercício da liberdade de opinião e expressão e o direito de associação, ao proibir a publicação e divulgação de materiais sobre homossexualidade.

O comunicado saúda as recentes tentativas feitas pelo presidente Museveni e outros membros do governo para inviabilizarem o projecto e pede que redobrem esforços numa altura que descreve de crucial.

Proposta Draconiana

Os especialistas dizem que a adopção desta proposta draconiana seria uma violação das normas internacionais contidas na Declaração Universal sobre Direitos Humanos e outras convenções sobre o tema. Acrescentam que tal medida iria também manchar a imagem do Uganda nas arenas regional e internacional.

O comunicado foi assinado por Margaret Sekaggya e Frank La Rue, relatores para a situação dos defensores de direitos humanos e promoção e protecção do direito de opinião e expressão.

 

♦ Receba atualizações diretamente no seu email - Assine aqui a newsletter da ONU News
♦ Baixe o aplicativo/aplicação para - iOS ou Android
♦ Assista aos vídeos no Youtube e ouça a rádio no Soundcloud