FAO anuncia acordo sobre pesca ilegal

25 novembro 2009

Tratado entrará em vigor após a ratificação de pelo menos 25 países; Angola, Serra Leoa, Brasil e Estados Unidos estão entre as 11 nações que já aprovaram o acordo.

Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

Um novo tratado mundial pretende fechar portos de pesca e confiscar navios envolvidos em actividades ilegais, irregulares e não declaradas.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, em Roma, pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO.

Carácter Jurídico

A medida foi aprovada pela Conferência da agência da ONU e, assim que entrar em vigor, será o primeiro acordo internacional de carácter jurídico voltado especificamente para combater o problema.

Essa será também a primeira vez que um tratado inclui os chamados Estados sem bandeiras, junto com aqueles que já são responsáveis por exibir suas bandeiras durante a condução das embarcações em alto mar.

O texto passará a vigorar após a ratificação de pelo menos 25 países. Segundo a FAO, 11 nações já aprovaram a medida, incluindo Estados Unidos, Angola, Serra Leoa e Brasil.

Com o tratado, os governos se comprometem a prevenir e eventualmente eliminar a pesca ilegal através de ações para proteger os portos contra a entrada de embarcações envolvidas nessa prática.

*Apresentação: Carlos Araújo, Rádio ONU, Nova Iorque.

 

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