TPI confirma julgamento de líder miliciano congolês

28 setembro 2009

Juízes do Tribunal Penal Internacional negaram formalmente a apelação do líder miliciano congolês, Germain Katanga, que alega já estar sob investigação das autoridades da República Democrática do Congo.

Pollyana de Moraes, da Rádio ONU em Nova Iorque.*

O Tribunal Penal Internacional, TPI, afirmou que o chefe miliciano congolês, Germain Katanga poderá ser julgado pela corte, negando um pedido dos seus advogados de defesa para o caso ser rejeitado.

Katanga é acusado de crimes de guerra e contra a humanidade pelo seu envolvimento no ataque que matou centenas de pessoas no povoado de Bogoro, na província de Ituri, em 2003.

Apelação

Na última sexta-feira, os juizes do tribunal negaram formalmente a apelação do réu, que alega já estar sob investigação das autoridades da República Democrática do Congo.

É a primeira vez que o tribunal recebe um pedido de rejeição baseado no princípio da complementaridade, pelo qual o TPI pode apenas julgar casos que as autoridades nacionais não podem ou não têm condições de investigar.

Segundo o juiz Daniel Ntanda Nsereko, não existem registos formais que confirmem o andamento do processo contra Katanga no seu país. O juiz afirmou ainda que as autoridades congolesas também esperam que o réu seja julgado pelo TPI.

Em Março de 2008, o TPI decidiu unir a investigação do réu a outro líder miliciano, Mathieu Ngudjolo Chui, acusado de ser um dos comandantes do ataque.

*Apresentação: Carlos Araújo. Da Rádio ONU, em Nova Iorque.

 

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