Projeto de lei da Venezuela preocupa relator da ONU
BR

10 agosto 2009

Lei prevê castigos para quem discordar ou criticar moral pública; Relator da ONU diz que nenhum governo no mundo tem o direito de calar os críticos ou aqueles que se opõem ao estado com ameaças de procedimentos criminais.

Michelle Alves de Lima, da Rádio ONU em Nova York.*

Um projeto de lei proposto à Assembleia Nacional da Venezuela pela procuradoria geral do país está preocupando o relator da ONU para a promoção e proteção do direito de liberdade de opinião e expressão, Frank La Rue.

La Rue anunciou, nesta segunda-feira, que se a Lei Especial contra Crimes da Mídia for aprovada como está agora, ela poderá envolver sérias violações de direito de liberdade de opinião e expressão, e também reduzir a liberdade de imprensa no país.

Crimes midiáticos

O projeto de lei inclui o conceito de "crimes midiáticos", que, de acordo com o relator da ONU, pode ser usado como uma ferramenta para intimidação política, que pode criminalizar quem discorda da moral pública ou até mesmo quem a critica.

Frank La Rue apelou para que a Assembleia Nacional incorpore princípios dos direitos humanos internacionais durante suas discussões sobre projetos de lei.

Pacto

Ele acrescentou que a Venezuela faz parte do Pacto Internacional em Direitos Civis e Políticos, que garante o direito de liberdade de opinião e expressão e define quando o direito deve ser restrito.

De acordo com o relator da ONU, nenhum governo no mundo tem o direito de calar os críticos ou aqueles que se opõem ao estado com ameaças de procedimentos criminais.

*Apresentação: Marco Alfaro, da Rádio ONU em Nova York.

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