TIJ rejeita pedido da Bélgica no caso Habré
Tribunal disse estar satisfeito com garantias do Senegal de que não tenciona deixar fugir o antigo presidente do Chade; autoridades belgas tinham pedido ao TIJ para obrigar o governo senegalês a processar Habré ou extraditá-lo para ser julgado na Bélgica.
Carlos Araújo, da Rádio ONU, em Nova Iorque.
O Tribunal Internacional de Justiça, TIJ, rejeitou esta quinta-feira um pedido da Bélgica para forçar o Senegal a manter o antigo presidente do Chade, Hissène Habré, sob a alçada da justiça do país.
Uma ordem emitida pelo tribunal em Haia, na Holanda, indica que o órgão está satisfeito com as garantias do Senegal de que não tenciona deixá-lo fugir.
Sistema Judicial
Em Fevereiro deste ano, as autoridades belgas pediram ao TIJ para obrigar o Senegal a processar o antigo presidente do Chade ou a extraditá-lo para ser julgado na Bélgica.
O governo belga disse na altura que a decisão do Senegal de não julgar Habré viola a Convenção da ONU contra a Tortura.
O governo senagalês, por seu lado, pediu ao Tribunal Internacional de Justiça para não dar seguimento à queixa belga, afirmando que o seu sistema judicial é competente para julgar o caso.
Habré foi presidente do Chade durante oito anos, tendo sido derrubado por um golpe de estado em 1990. Ele fugiu para o Senegal e após várias campanhas internacionais foi acusado em Fevereiro de 2000 de crimes contra a humanidade.
Crimes de Guerra
A acusação acabaria, contudo, por ser rejeitada pelo Tribunal de Apelo de Dakar, sob o argumento de que o crime não era coberto pelo código penal senegalês.~
Em 2006, a União Africana autorizou o Senegal a julgar o ex-presidente chadiano por crimes de guerra e contra a humanidade. O código penal senegalês foi entretanto alterado para incluir aqueles tipos de crimes, mas o julgamento de Habré ainda não tem data marcada.
Segundo agências de notícias, o presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, avisou o ano passado que poderia libertar Habré caso a comunidade internacional não financiar o julgamento estimado em US$ 36 milhões.