TIJ vai decidir sobre caso Hissène Habré

Governo belga quer que o tribunal obrigue o Senegal a processar o antigo presidente do Chade ou então a extraditá-lo para ser julgado na Bélgica.

Carlos Araújo, da Rádio ONU, em Nova Iorque.

O Tribunal Internacional de Justiça, TIJ, em Haia, na Holanda, vai emitir uma ordem na quinta-feira, em resposta a um pedido da Bélgica que questiona a forma como o Senegal vem lidando com o caso Hissène Habré.

Em Fevereiro deste ano, as autoridades belgas pediram ao tribunal para obrigar o Senegal a processar o antigo presidente do Chade ou a extraditá-lo para ser julgado na Bélgica.

Tortura

Numa queixa formal apresentada ao TIJ, o governo belga disse que a decisão do Senegal de não julgar Habré viola a Convenção da ONU contra a Tortura.

Bruxelas pediu ainda ao tribunal para obrigar o Senegal a tomar todas as medidas ao seu alcance para manter o antigo presidente chadiano sob a alçada das autoridades judiciais daquele país

O Senegal, por seu lado, pediu ao Tribunal Internacional de Justiça para não dar seguimento à queixa belga, afirmando que o seu sistema judicial é competente para julgar o caso.

Código Penal

Habré foi presidente do Chade durante oito anos, tendo sido derrubado por um golpe de estado em 1990. Ele fugiu para o Senegal e após várias campanhas internacionais foi acusado em Fevereiro de 2000 de crimes contra a humanidade.

A acusação acabaria, contudo, por ser rejeitada pelo Tribunal de Apelo de Dakar, sob o argumento de que o crime não era coberto pelo código penal senegalês.

Em 2006, a União Africana autorizou o Senegal a julgar o ex-presidente chadiano por crimes de guerra e contra a humanidade. O código penal senegalês foi entretanto alterado para incluir aqueles tipos de crimes, mas o julgamento de Habré ainda não tem data marcada.