Unicef aplaude nova lei na África do Sul

19 maio 2009

Agência das Nações Unidas disse que o novo decreto-lei vai garantir os direitos fundamentais das crianças no país; idade mínima de responsabilidade criminal passa de 7 para 10 anos; cerca de 100 mil menores são detidos todos os anos na África do Sul.

Carlos Araújo, da Rádio ONU, em Nova Iorque.

O Fundo da ONU para a Infância, Unicef, saudou a entrada em vigor na África do Sul da lei "Justiça para as Crianças". O decreto foi sancionado pelo novo presidente do país, Jacob Zuma.

Numa nota emitida na segunda-feira em Pretória, a agência das Nações Unidas descreve a lei como um passo significativo no reforço da administração da justiça para os menores sul-africanos.

Segurança

A representante do órgão na África do Sul, Aida Girma, disse que o novo decreto-lei é crucial para as cerca de 100 mil crianças que são detidas todos os anos no país.

Ela afirmou que este novo instrumento jurídico vai garantir os direitos básicos fundamentais dos menores, tomando em consideração as circunstâncias que levam as crianças a cometer crimes.

O Unicef acredita que a lei irá também contribuir para o aumento da segurança nas comunidades.

Um elemento central do decreto-lei é a possibilidade de transferir questões envolvendo crianças do sistema criminal. Além de ser mais barato, a medida pode evitar a estigmatização e conduzir a melhores resultados tanto para as crianças como para a segurança pública.

Mediação

Esta abordagem inclui a mediação entre vítimas e deliquentes, conferências familiares, serviço comunitário e libertações condicionais.

O decreto-lei também aumenta a idade mínima de responsabilidade criminal de 7 para 10 anos. A partir de agora as crianças com menos de 10 anos não podem ser detidas ou julgadas.

O Unicef já está a trabalhar com o Departamento de Desenvolvimento Social e com as autoridades judiciais para preparar a implementação da lei.

 

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