Juíza do TPI fala sobre caso Bashir

16 abril 2009

Uma das três magistradas a emitir o mandado de prisão contra o presidente do Sudão, em Março, a brasileira Sylvia Steiner diz que caso ajudou a comprovar que ‘ninguém está acima da lei’.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova Iorque*.

No passado dia 4 de Março, o Tribunal Penal Internacional, TPI, em Haia, na Holanda, fez história ao emitir um mandado de prisão contra o presidente do Sudão, Omar al-Bashir.

Foi a primeira vez que um chefe de Estado ou governo em exercício recebeu uma ordem de captura. Bashir é acusado pelo promotor do TPI, Luis Moreno Ocampo, de crimes de guerra e contra a humanidade em Darfur, no Sudão.

Apolítico

A decisão do tribunal não foi tomada da noite para o dia, mas sim após uma análise cuidadosa de milhares de documentos por três juízas do TPI, incluindo a brasileira Sylvia Steiner.

Nesta entrevista à Rádio ONU, de Haia, um mês após a emissão do mandado de prisão, a juíza diz que o evento mostrou que o TPI é apolítico e se prende apenas aos aspectos judiciais de seus casos.

"Não se tolera mais a impunidade. Não importa o grau. Não importa se é um presidente de Estado. Um líder. Um comandante de um Exército, um líder de uma milícia armada. Ninguém está acima da lei", disse.

Promotoria

Segundo Steiner, a função do tribunal é julgar justamente e contribuir para a promoção da paz através de seu trabalho.

Ela disse que o caso Bashir era tecnicamente extenso e exigia estudos minuciosos de cada documento apresentado pela promotoria.

"Evidentemente é um caso muito difícil, na medida que envolve uma série de acusações da prática de vários crimes. Crimes de guerra, contra a humanidade e de genocídio. Então cabia às três juízas analisarem todas as provas trazidas pela promotoria. Milhares de páginas, documentos, relatórios das Nações Unidas sobre depoimentos de testemunhas para verificar se estas provas eram suficientes para iniciar o processo", contou.

A juíza contou que, nas próximas semanas, deve sair uma decisão sobre a fase de confirmação do caso contra o ex-presidente da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba.

Imparcialidade

Ela não participa do processo que está sendo tratado por uma outra sala do TPI. Mas segundo Sylvia Steiner, o caso é mais um sinal da imparcialidade do tribunal.

"Ainda está em fase de confirmação de acusação. O ex-vice-presidente da República Democrática do Congo, o sr. Jean-Pierre Bemba, numa comprovação de que aqui o promotor não faz distinção entre o cargo ou a posição oficial da pessoa a ser investigada", afirmou.

Segundo as alegações sobre Bemba, que é presidente e comandante do Movimento de Libertação do Congo, MLC, ele estaria associado a crimes de guerra e contra a humanidade cometidos de 2002 a 2003 na República Centro-Africana.

Acompanhe na íntegra a entrevista da juíza Sylvia Steiner à Mônica Villela Grayley, Rádio ONU em Nova Iorque.

Acompanhe a parte 1 da entrevista

Acompanhe a parte 2 da entrevista

 

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