Entrevista: Alexandra Martins

20 março 2009

Especialista em Prevenção à Criminalidade do Unodc fala sobre as propostas da agência para combater as drogas ilícitas após a Conferência sobre Entorpecentes, em Viena, na Áustria.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

Especialistas em combate a entorpecentes se reuniram em Viena, na Áustria, para debater políticas de prevenção, em escala global, para os próximos 10 anos. Um dos temas do encontro foi a atenção que se deve dar à saúde pública em qualquer estratégia de enfrentamento do problema.

A Rádio ONU em Nova York conversou com a especialista do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, Unodc, Alexandra Martins. Ela começou falando sobre o encontro de alto nível, realizado nos primeiros dois dias da conferência, na semanda passada.

Abordagem

Rádio ONU: Este encontro apresenta políticas de combate a entorpecentes para os próximos 10 anos. Quais são os principais desafios deste cenário num futuro próximo?

Alexandra Martins: Durante a reunião, que aconteceu na semana passada, e que contou com a participação de chefes de Estado e de governo, foi adotada uma declaração política que reconhece, em primeiro lugar, a responsabilidade conjunta de todos os países para que se combata de modo efetivo os problemas relacionados às drogas.

Reconheceu-se, também, que uma abordagem integrada é necessária e que os direitos humanos devem ser respeitados. E mais importante, foi reconhecido o fato de que a saúde pública deve ser a base para a formulação de políticas internacionais de combate às drogas.

Polícia

São muitos os desafios que temos que enfrentar conjuntamente. Por exemplo: reduzir o abuso e a dependência de drogas, reduzir a oferta ilegal de drogas, controlar os precursores químicos dos estimulantes do tipo anfetamínico (ex. anorexígenos - remédio de emagrecimento, ecstasy), promover a efetiva cooperação internacional para erradicar o cultivo ilegal de drogas e promover o desenvolvimento alternativo, enfrentar a lavagem de dinheiro, melhorar a cooperação judiciária entre os paises.

Num futuro proximo é necessário um grande empenho de todos para prevenir, tratar e reduzir o dano causado pelo uso e abuso de drogas.

O Unodc tem trabalhado com governos de todo o mundo para que a saúde pública seja colocada no centro das políticas de controle de drogas, a fim de que as pessoas que são usuárias de drogas possam receber tratamento pelo sistema de saúde pública e não pela polícia.

Crime Organizado

RO: Como governos de países mais carentes de recursos e logística podem investir e pôr em prática uma política eficiente de combate a drogas ilegais?

AM: O fulcro da resposta a essa pergunta é o principio da responsabilidade conjunta, ou seja, todos os países devem conjuntamente direcionar ações para enfrentar de modo eficaz os problemas relacionados às drogas.

Em um mundo globalizado onde não há fronteiras para fenômenos como o tráfico de drogas e o crime organizado, nenhum governo por si só desfruta de todas as condições para por em prática políticas eficazes de enfrentamento às drogas. É necessária a colaboração de todos os governos.

Alternativas

A nossa experiência nos ensina que o problema relacionado às drogas deve ser abordado por dois ângulos diferentes: o primeiro é a necessidade de reduzir a oferta de drogas. E como os países produtores podem alcançar êxito nisto? Por exemplo: trabalhando para que os governos restabeleçam o controle do território. Outro exemplo: promovendo alternativas no âmbito da produção agrícola, ou seja, dar alternativas a determinadas comunidades para que a subsistência seja baseada no cultivo de produtos agrícolas que não sejam drogas (o que chamamos de "desenvolvimento alternativo"). O outro ângulo da abordagem do problema está relacionado à necessidade de promover e implementar políticas sanitárias capazes de reduzir a demanda por drogas.

Assistência Técnica

A comunidade internacional exerce um papel fundamental nesse processo, principalmente no processo de combate às drogas em países que carecem de recursos. É vital a assistência técnica que a comunidade internacional pode oferecer a esses países para, por exemplo, revisar o arcabouço legislativo, elaborar e implementar políticas que estejam de acordo com as políticas internacionais e o fortalecimento das capacidades técnicas nesses países.

RO: A alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, afirmou que muitas vezes, a legislação põe mais ênfase na punição que no tratamento para dependentes químicos. A sra. acha que deveria haver mais tolerância com os usuários e mais rigidez com os que comercializam a droga?

AM: A dependência química é um problema para o qual existe tratamento. Estamos falando de uma doença crônica como diabetes e hipertensão.

Os dependentes químicos não devem ser "demonizados", eles precisam de tratamento médico e não de tratamento policial. Por esse motivo é que há a urgente necessidade de que o tratamento para dependentes químicos seja um serviço oferecido pelo sistema de saúde pública a todos os indivíduos que dele necessitam, sem discriminação.

Gostaria de mencionar que no dia 11 de março, aqui em Viena, o Unodc lançou um programa em parceria com a Organização Mundial da Saúde que visa a implementar ações relacionadas ao tratamento e cura da dependência química. Este programa tem o objetivo de endereçar esforços globais para melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços de tratamento e cura de dependência química nos países de rendas média e baixa.

Segurança

O que buscamos ressaltar com esse programa é que o uso e a dependência por drogas é um problema de saúde pública que tem um sério impacto no desenvolvimento e na segurança dos países. Por meio deste programa, queremos implementar uma política de combate a entorpecentes que seja multidisciplinar, integrada e que tenha a saúde pública como o âmago da questão.

Em relação aos que comercializam a droga de forma ilícita, eles representam um outro aspecto do fenômeno. As medidas de enfrentamento às drogas tem que ser parte de uma estratégia integrada. Atualmente o controle a drogas é feito de modo fragmentado, ou seja, se realizam ações pontuais para abordar problemas relacionados à oferta, como destruir os campos de cultivo de drogas ao invés de promover políticas de desenvolvimento e de erradicação da pobreza.

Farmácias Online

RO: Um dos desenvolvimentos recentes é a venda de droga ilegal pela internet principalmente com as farmácias online. Como controlar este comércio?

AM: A natureza global deste problema requer soluções conjuntas, ou seja, é necesario que os Governos cooperem para enfrentar o fenômeno.

O problema vai além da venda ilícita de drogas (como heroína ou anfetamina), há também a venda de produtos farmacêuticos que contém narcóticos e substâncias psicotrópicas. Muitos desses produtos tem propriedades similares às drogas e o abuso dessas substâncias pode ter conseqüências tão danosas quanto o abuso de heroína, cocaína e anfetaminas. Para que sejam adquiridas, essas substâncias requerem prescrição medica.

O que acontece é que as denominadas "farmácias online" vendem de modo ilegal também essas substâncias sem a devida prescrição médica. Em 2008, um estudo realizado nos EUA identificou 365 sites que vendiam substâncias controladas internacionalmente. Somente dois daqueles sites tinham sido certificados pela Associação Nacional de Farmácias como legítimos sites de farmácias online.

Drogas Sintéticas

A cooperação internacional tem um papel muito revelante, pois é necessário que existam equipes de investigação devidamente capacitadas e que sejam dedicadas à identificação de sites e ajudem na localização dos grupos que os operam.

RO: As drogas sintéticas, por serem mais baratas, representavam um desafio maior há pouco tempo. Como continua o cenário com a criação de novas drogas principalmente usadas entre a população mais jovem?

AM: O crescente uso de drogas sintéticas ainda é um grande desafio.

Você sabia que atualmente há um maior número de usuários de drogas sintéticas do que a soma de usuários de heroína e cocaína?

As drogas sintéticas, também chamadas "Estimulantes do Tipo Anfetamínico (ATS)", como ecstasy, anfetamina e matanfetamina estão ganhando mercado tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento.

Os adolescentes e jovens são especialmente vulneráveis ao uso de drogas sintéticas porque são conhecidas também como drogas de recreação, festas, raves, etc.

Química

Um dos grandes desafios é monitorar a oferta. É difícil saber onde essas drogas são produzidas e quem são os produtores. Por que não existe uma plantação que pode ser erradicada.

Com um pouco conhecimento de química qualquer um pode produzir drogas sintéticas na sua casa para consumo próprio, para o seu grupo de amigos ou crescer em escala e começar a vender para qualquer um.

Muitos jovens tem a sensação de que não se tratam de drogas perigosas, pois parecem uma pílula, como aspirina ou qualquer remédio.

Respostas Eficazes

Mas essa não é a verdade. Por exemplo, ecstasy. O produto que é vendido na Europa normalmente é puro, ou seja é produzido com um alto nível do ingrediente ativo (o Mdma).

Mas em outros lugares do mundo, como nos paises do Leste e Sudeste da Ásia, o produto é com freqüência adulterado com metanfetamina e outras drogas como ketamina.

Portanto, é importante a implementação de programas e ações que visem a aumentar e intercambiar informações sobre os efeitos adversos do uso de drogas sintéticas e quais são as tendências em termos de rotas percorridas pelo produto. Esse tipo de informação ajudará os países a elaborar respostas eficazes e efetivas de prevenção, tratamento e repressão ao fenômeno.

 

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