Bélgica pede ao TIJ para intervir no caso Habré

Bruxelas pediu também ao tribunal, em Haia, para obrigar o Senegal a tomar todas as medidas ao seu alcance para manter o ex-presidente do Chade sob a alçada das autoridades judiciais daquele país.

Carlos Araújo, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Tribunal Internacional de Justiça, TIJ, confirmou ter recebido um pedido da Bélgica para abrir um processo contra o Senegal no caso do ex-presidente do Chade, Hissène Habré. As autoridades belgas querem que o TIJ obrigue o Senegal a processar Habré ou a extraditá-lo para ser julgado na Bélgica.

A decisão do Senegal de não processar judicialmente Habré viola a Convenção da ONU contra a Tortura, disse a Bélgica em documentos enviados ao Tribunal Internacional de Justiça em Haia, na Holanda.

Código Penal

Bruxelas pediu também ao tribunal para obrigar o Senegal a tomar todas as medidas ao seu alcance para manter Habré sob a alçada das autoridades judiciais daquele país.

Habré foi presidente do Chade durante oito anos tendo sido derrubado por um golpe de estado em 1990. Ele fugiu para o Senegal e após várias campanhas internacionais foi acusado em Fevereiro de 2000 de crimes contra a humanidade. A acusação acabaria, contudo, por ser rejeitada pelo pelo Tribunal de Apelo de Dakar, sob o argumento de que o crime não constava do código penal senegalês.

Crimes de Guerra

Entre Novembro de 2000 e Fevereiro de 2001, um cidadão belga de origem chadiana e vários nacionais do Chade apresentaram queixas contra Habré em tribunais belgas. No mesmo ano a Bélgica emitiu um mandato internacional de captura contra ele.

Em 2006, a União Africana autorizou o Senegal a julgar o ex-presidente chadiano por crimes de guerra e contra a humanidade. O código penal senegalês foi entretanto alterado para incluir aqueles tipos de crimes, mas o julgamento de Habré ainda não tem data marcada. Dakar diz necessitar de UD$ 38 milhões, montante considerado exagerado pela comunidade internacional.