Execução de mexicano foi violação da lei, diz TIJ (Português para o Brasil)

Execução de mexicano foi violação da lei, diz TIJ (Português para o Brasil)

Para Tribunal Internacional de Justiça, TIJ, decisão dos Estados Unidos de executar mexicano, José Ernesto Medellín Rojas, em agosto passado, foi insconstitucional.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

O Tribunal Internacional de Justiça, principal órgão judiciário da ONU, com sede em Haia, na Holanda, considerou, nesta segunda-feira, que os Estados Unidos violaram as decisões da corte ao executar o mexicano José Ernesto Medellín Rojas.

Ele recebeu uma injeção letal em agosto do ano passado, no Texas, após ter sido condenado pelo rapto e assassinato de duas meninas em 1993.

Revisões

Ao ser preso, Medellín Rojas não foi informado que tinha o direito de consultar os funcionários do Consulado do México.

O TIJ afirmou que os Estados Unidos deveriam rever sentenças e decisões envolvendo outros mexicanos, que também tiveram os mesmos direitos violados.

Baseado na Convenção de Viena, de 1963, as autoridades americanas deveriam ter informado 51 mexicanos sobre o direito que eles tinham de procurar ajuda do consulado enquanto aguardavam pelos respectivos julgamentos, presos em território americano.

Em Julho de 2008, uma ordem do Tribunal Internacional de Justiça obrigou os Estados Unidos a tomarem todas as medidas necessárias para garantir que Medellín Rojas e outros quatro mexicanos não fossem executados.

Os cinco aguardavam julgamento.