Empresas de segurança privadas terão regulamento (Português para o Brasil)

Firmas estarão sob a égide do Direito Humanitário Internacional; Angola, Afeganistão, EUA e Suíça ajudaram a redigir documento.

Patrícia Fonseca, da Rádio ONU em Nova York.

Especialistas de 17 países chegaram a um acordo sobre uma série de recomendações para o controle de empresas privadas de segurança e militares.

A compilação do documento contou com a ajuda da organização Cruz Vermelha, numa iniciativa do governo suíço, publicada em Genebra, na Suiça.

Violações

Leia o boletim de Eduardo Costa, da Rádio ONU em Nova York.

“As empresas privadas de segurança e militares, contratadas para operar num cenário de conflito devem, a partir de agora, cumprir as obrigações previstas na legislação do Direito Humanitário Internacional.

Pela proposta, os governos terão que tomar medidas concretas para prevenir situações de violação dos direitos humanos e irregularidades por parte das forças contratadas.

O documento também destaca a necessidade de procedimentos de checagem de referências pessoais, treinamento em leis dos direitos humanitário e humanos, assim como regras internas disciplinares para aqueles que não cumprirem a lei. O governo assume também a responsabilidade de levar os trabalhadores de empresas privadas de segurança à justiça.

O documento, aprovado nesta quarta-feira, foi redigido com ajuda de vários países incluindo Afeganistão, Angola, Austrália, Suíça e Estados Unidos".

Mesmo sem obrigação legal, as recomendações servem de guias para os países que contratam empresas militares e de segurança privadas para operar nos seus territórios ou em bases do país no exterior.

*Apresentação: Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.