Direito das Mulheres

7 abril 2008

Relatório da alta-comissária de Direitos Humanos (foto) sugere que 53 países não declararam ilegais casos de estupro em matrimônios.

Ana Luiza Ponciano, Rádio ONU em Nova York*.

Um relatório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos sugere que a discriminação de mulheres continua ocorrendo, de forma legal, em muitos países.

Segundo o estudo, de autoria da alta-comissária, Louise Arbour, muitas mulheres têm tido seus direitos violados por causa de leis consideradas prejudiciais.

Herança

O relatório revela que pelo menos em 53 países, casos de estupro, dentro do casamento, não são considerados crime.

Um outro exemplo é o favorecimento de filhos sobre filhas no direito à herança.

Pelo documento, as promessas de alguns governos de rever estas legislações não estariam sendo cumpridas.

Dados

O relatório também sugere que as mulheres estão em desvantagem em relação à idade do casamento.

Enquanto a lei em alguns países permite que homens se casem a partir de 18 anos, sem assinatura dos pais, mulheres só podem oficializar o matrimônio a partir dos 21.

Já em outros países, a idade mínima para casamento de mulheres é 14 anos.

Para os autores do relatório, este caso leva, muitas vezes, a graves efeitos na saúde e na educação das mulheres.

*Apresentação: Monica Villela Grayley da Rádio ONU em Nova York

 

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