Mais de 50 países assinam convenção sobre pessoas com deficiências

30 março 2007

Uma cerimónia na Assembleia Geral da ONU marcou a assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências.

Mas para entrar em vigor, o documento precisa ser assinado ainda por mais 20 países.

A assinatura ocorreu após a adopção do tratado pela Assembleia Geral em Dezembro. A convenção prevê protecção a mais de 650 milhões de deficientes em nível mundial.

Segundo a convenção, os países precisam criar mecanismos necessários para facilitar o dia-a-dia de quem tem uma deficiência. Ainda pelo tratado, pessoas com deficiência devem ter o direito de opinar sobre as decisões que irão afectá-las directamente.

A embaixadora de Cabo Verde nas Nações Unidas, Fátima Veiga, falou à Rádio ONU, sobre o caminho percorrido até a assinatura do acordo.

“Um acto que irá permitir efectivamente, após três anos de discussão, mas também quase uma década de análise de criação de comissões para que as pessoas portadoras de deficiência possam exercer os seus direitos e liberdades fundamentais com igualdade, junto a outros indivíduos”, disse.

Ao discursar na cerimónia da Assembleia Geral, a vice-secretária-geral da ONU, Asha-Rose Migiro, lembrou que a convenção proíbe a discriminação às pessoas com deficiências, incluindo na área do emprego.

 

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