ONU pede a Timor-Leste mais rapidez para apurar violência em 2006
BR

8 janeiro 2007

O representante especial do Secretário-Geral da ONU, no Timor-Leste, Atul Khare, pediu mais rapidez no cumprimento das recomendações de uma investigação sobre a onda de violência, que afetou o país no primeiro semestre do ano passado.

Khare disse que o cumprimento das recomendações é de grande importância não só para o governo timorense como também para o trabalho da ONU no país.

Uma ex-colônia portuguesa, o Timor-Leste foi anexado pela Indonésia e se tornou independente em 2002 após um referendo da ONU.

O Timor-Leste ainda está formando grande parte de seu aparato jurídico com ajuda de juristas de vários países incluindo o Brasil.

A defensora pública Zeni Arndt, que está no Timor, disse à Rádio ONU, de Díli, que a influência jurídica das antigas metrópoles ainda permance no país.

“Aqui, nós temos um código penal e de processo civil, que já é uma lei interna no âmbito doméstico. E temos o direito penal indonésio e o direito civil da Indonésia que também existe, e mais alguns regulamentos da missão. O problema é que, na elaboração destes códigos de processo, houve muita influência do direito de Portugal. A legislação não retrata a vontade dos nacionais, isso é um problema que eu vejo. O outro problema é que a defensoria pública como instituição, como eu conheço, aqui ainda não chegou a um grau de indepêndencia, nem financeira, nem econômica e nem, inclusive, funcional”, disse Arndt.

O envio de juristas ao Timor-Leste integra um plano de apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, e da Agência Brasileira de Cooperação ao Ministério da Justiça timorense.

 

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