Legislação e prevenção de crimes

Mais de 20 mil migrantes morreram em travessias no Mediterrâneo desde 2014
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Organização Internacional para Migrações diz que é urgente acabar com canais irregulares e perda de vidas na travessia para a Europa; agência pede reforço de resgastes e buscas para salvar vidas.

Tribunal Penal Internacional vai investigar crimes de guerra no Afeganistão
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Forças dos Estados Unidos, do movimento islâmico e militares afegãos são alvos do inquérito; EUA não é membro do Estatuto de Roma, que criou a Corte, com sede em Haia, na Holanda.

Conselho de Segurança renova último mandato de missão política na Guiné-Bissau
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Resolução expressa preocupação com situação atual; órgão quer que partes envolvidas se abstenham de ações e declarações para atrapalhar processo político; Uniogbis foi criada em 1999 com o Escritório de Apoio à Construção da Paz da ONU na Guiné-Bissau.

Relatório alerta para uso de substâncias psicoativas entre jovens
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Estudo das Nações Unidas foca em impacto físico, emocional e social das drogas psicoativas sobre pessoas entre 15 e 24 anos; tráfico de cocaína continua sendo um grande desafio para o norte e oeste da África; na América do Sul, problemas relacionados à produção ilícita, venda e uso de drogas continuam a gerar insegurança e violência.

Brasil diz, na ONU, que dinheiro recuperado da Lava-Jato beneficiou adolescentes em conflito com a lei
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Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, discursou na abertura da 43 ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra; ela contou que US$ 25 milhões recuperados de transações criminosas foram empregados em ações para jovens; Damares disse que os índices de criminalidade e violência estão diminuindo no país.

Guterres discursa em Sessão Anual do Comitê Especial de Descolonização
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Secretário-geral citou a experiência de seu país de origem, Portugal, ao falar de movimentos de libertação em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique; Comitê lida com casos de pelo menos 17 territórios.

ONU pede punição de autores de ataque à igreja que matou 24 em Burkina Fasso
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Pelo menos 18 fieis ficaram feridos e vários foram levados pelos homens armados; violência no país africano levou a aumento de 1.200% no número de deslocados, num ano; Mais de 300 mil pessoas abandonaram suas casas nos últimos quatro meses.

Venezuela pede a TPI para investigar crimes contra a humanidade em seu território
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Promotora do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, informou que recebeu carta do governo de Caracas, em 13 de fevereiro, afirmando que delitos estariam sendo cometidos como “resultado de medidas coercitivas adotadas, unilateralmente, pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela, pelo menos desde 2014”.

Juízes do Brasil e ação sobre ODSs

Neste #Destaque ONU News Especial acompanhe a conversa com a magistrada brasileira Clara Mota. A diretora da Associação de Juízes Federais do Brasil, Ajufe, explica como medidas como acelerar os processos judiciais e sensibilizar o Poder Judiciário contribuem para cumprir a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.  

Iniciativa da FAO ajuda na redução da sobrepesca do atum
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Programa estabeleceu 18 novas áreas de proteção de ecossistemas marinhos vulneráveis em águas internacionais; níveis de poluição marinha e pesca acidental também foram reduzidos.