Legislação e prevenção de crimes

Escritório de Direitos Humanos destaca despenalização da homossexualidade em Angola

Parlamento adotou na quarta-feira o primeiro Código de Processo Penal desde que declarou sua independência há 43 anos; especialista de direitos humanos saudou a decisão e pediu que outros países o sigam exemplo.

TPI delibera libertação de ex-líder marfinense, absolvido na terça-feira
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Juízes de primeira instância dizem não haver circunstâncias excepcionais para manter Laurent Gbagbo e ex-ministro da Juventude, Charles Blé Goudé, detidos; TPI revela que arranjos para a libertação serão feitos em contato com possíveis Estados para onde ambos devem ir.

TPI absolve ex-presidente marfinense Laurent Gbagbo de crimes contra a humanidade
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Ex-líder e antigo ministro ficaram livres de todas as acusações e tiveram libertação imediata; promotores não tiveram provas suficientes para determinar responsabilidade sobre crimes contra a humanidade, assassinato, estupro e outras formas de violência sexual e perseguição.

ONU pede que eleitores aproveitem “oportunidade histórica” na RD Congo
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Votação para eleições presidenciais, legislativas e provinciais está marcada para domingo, 30 de dezembro; secretário-geral pede acesso seguro às áreas afetadas pelo ebola; surto da doença já provocou 356 mortos desde agosto.

ONU capacitou forças da Guiné-Bissau para garantir segurança nas eleições

Comissário da Polícia da ONU no país explicou que meta é facilitar coesão e organização durante a votação; mais de 2,5 mil agentes policiais e militares em quatro regiões guineenses foram envolvidos nas sessões.

Guterres diz que morte de jornalistas é “ultrajante”

Declarações marcam o Dia Internacional para Acabar com a Impunidade a Crimes contra Jornalistas; apenas este ano, pelo menos 88 profissionais de mídia foram mortos; nove em cada 10 casos não são resolvidos.

Corte: Chile não tem obrigação de negociar acesso ao Pacifico com Bolívia

Decisão da Corte Internacional de Justiça não dá razão à Bolívia; país discorda, mas não pode haver recurso à decisão que tem de ser respeitada por ambas as partes.

Guiné-Bissau: sociedade civil discute medidas para combater a corrupção

Conferência emite várias recomendações sobre exploração dos recursos naturais, papel dos media e independência do sistema judiciário; participantes consideram que corrupção atingiu níveis preocupantes;  evento contou com o apoio da ONU.

Em véspera de reunião na ONU, Guterres defende Pacto Global para Migração
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Proposta quer ajustar políticas dos países e cooperação internacional sobre pessoas em trânsito; mundo tem mais de 250 milhões de migrantes que contribuem com 10% do PIB global.

Destaque ONU News Especial com o ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso

Neste Destaque ONU News Especial, assista à entrevista exclusiva com o ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso.